No evento estavam figuras importantes do estado, como a promotora do meio-ambiente, Dra. Ivana Cei, Antonio Farias, secretário executivo do governo e o secretário do meio-ambiente, Paulo Vagner, além de outras figuras.
Nas poucas horas em que acompanhei o evento, assisti a uma apresentação muito interessante e ao mesmo tempo preocupante, ministrada pelo Diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel. Na apresentação abordando sobre a perspectiva do uso sustentável dos recursos florestais da Amazônia, Hummel expôs em números o tamanho da nossa riqueza e também dos nossos problemas.
Segundo Hummel, o Brasil possui cerca de 71% de seu território constituído por floresta amazônica, 14% de cerrado, 10% compõem o pantanal, 5% constitui-se de caatinga, 5% de mata atlântica e o restante constituem-se dos pampas sulinos. De todos esses ecossistemas, o governo federal possui cerca de 20 milhões de hectares mantidos sobre alguma categoria de Unidade de Conservação pelo Brasil afora. Hummel também abordou sobre as políticas públicas executadas nos últimos 10 anos pelo serviço florestal brasileiro e que o Brasil sofreu uma redução na taxa de desmatamento de cerca de 40%. Também não se esqueceu de falar das precariedades enfrentadas pelo país no que diz respeito aos fatores de fiscalização e proteção da biodiversidade.
Figura I: Antônio Carlos Hummel expondo em números estatísticos as ações e os problemas enfrentados pelo Serviço Florestal Brasileiro. Foto: Rayssa Barros
Encerrando sua apresentação, Hummel falou dos planos futuros que possam assegurar cada vez mais a proteção de nossas florestas, tais como melhorias no setor madeireiro, estimulando a produção de madeira não impactada e criando-se estratégias para que os financiadores deste setor não temam em investir recursos em uma “floresta em pé”. O diretor do serviço florestal brasileiro afirma que mais do que proteção ás nossas florestas, medidas que garantam a sustentabilidade de um povo a partir da própria natureza devem ser pensadas, pois só assim será possível que população e instituições voltadas á proteção da natureza trabalhem em conjunto, intensificando a massa que levanta a mesma bandeira.
Ao final do encontro, foi elaborada uma carta do platô das Guianas, que foi entregue ás mãos do governador do estado do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho. Entre os principais pontos da carta, estão: desmatamentos nos países envolvidos no acordo, conservação ambiental nas áreas protegidas, combate à atividade de garimpo ilegal, prostituição, tráfico de drogas, armas, animais da fauna amazônica, pesca ilegal, corte e transporte ilegal de madeiras, exploração de palmito e fibras naturais como cipó titica (BEZERRA, 2010). O ponto principal do acordo contido na carta é a formação de parceria entre as Polícias Ambientais do Platô das Guianas e da região amazônica para a realização de forças tarefas e ações conjuntas voltadas à proteção e à salvaguarda do meio ambiente (BEZERRA, 2010).
Quanto Guarda-parques, esperamos sinceramente que tudo o mais que foi exposto nesta carta, principalmente no que diz respeito ás parcerias entre as polícias ambientais inclua também a mais nova classe profissional do estado do Amapá, que até o momento está apenas no papel. Vamos ver se na prática, as coisas acontecem de fato, senão... de que adianta fazer tantos eventos e documentos quando o que realmente faz a diferença são as ações reais?
Figura II: Publicação da lei que cria a profissão Guarda-parque no Amapá. Será que vamos ficar só no papel? Foto: Rayssa Barros.
No dia 06/05, participei de uma audiência pública na Assembléia legislativa, no qual a Associação de Guarda-parques teve seu assento garantido em umas das bancadas da plenária da Assembléia. No evento havia também muitas autoridades importantes do estado, assim como um deputado da bancada federal, convidado para escutar as propostas e levá-las até Brasília.
A audiência teve como objetivo tratar de questões referentes ao Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no que diz respeito a apresentação de propostas para o desenvolvimento sócio-econômico dos seis municípios que estão ao entorno do Parque e que de certo modo ficaram “engessados” com a criação do mesmo.
Já não é de hoje que esta conversa acontece. Desde que o parque foi criado no estado em 22 de agosto de 2002, o Amapá vem discutindo as melhores maneiras de se desenvolver, mesmo com quase 74% de seu território mantido sobre proteção pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Somente o parque toma 26% do território amapaense. Durante a audiência algumas autoridades locais citaram estes fatos, e na fala do secretário executivo do governo do estado, Antônio Farias, ficou claro que o governo do Amapá nunca foi contra a criação do parque, no entanto, sempre questionaram a maneira como ele foi criado, a partir de uma “canetada” do então presidente da república naquela época, Fernando Henrique Cardoso, que sem nem ao menos discutir a criação do mesmo com a sociedade amapaense implantou tal feito.
Antônio farias também argumentou que desde aquela época até os dias atuais, o governo defende uma rigorosidade na execução de políticas públicas de compensações ambientais, de modo que as mesmas sejam melhor elaboradas e executadas, para que a sociedade amapaense não sofra os impactos econômicos causados com a criação do PARNA do Tumucumaque. Infelizmente até os dias atuais sofremos diretamente os efeitos de “engessamento” econômico no estado inteiro. Basta visitar os municípios que estão localizados ao entorno do parque para saber como as pessoas vem sobrevivendo nesses locais. Não bastasse isso, a posição geográfica do Amapá também não coopera com o desenvolvimento sócio-econômico do estado da mesma maneira que vem ocorrendo em outras capitais. As dificuldades são enormes e sabemos disso, contudo, o Amapá possui seus tesouros em forma de grandes e ricos tapetes verdes de florestas intactas. Basta apenas que as autoridades “competentes” saibam tirar o melhor proveito disso, coisa que ainda não aconteceu...
Na audiência também houve uma apresentação da Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Amapá – SEMA, no qual o secretário do meio ambiente falou sobre as “ações” que a SEMA vem desenvolvendo nas UC´s (UC´s=Unidades de Conservação) gerenciadas por ela. Mais uma vez a falácia foi demais e as ações estavam apenas nos slides. Falo por experiência própria pelo trabalho que venho desenvolvendo na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, no qual faço uma abordagem sobre os aspectos tradicionais e sua relação com os conflitos entre gente e onças que vem ocorrendo naquela comunidade. A falácia está em um slide que muito chamou minha atenção quando foi apresentado que a SEMA vem desenvolvendo manejo de onças no Curiaú. De fato, as únicas atividades envolvendo onças nesta UC estão sendo desenvolvidas por duas pesquisadoras, sendo que a SEMA está dando apenas suporte logístico como fornecimento de veículos, embarcações e algumas informações. Mas manejo de onças mesmo... Nunca! Aliás, isso nem passa pelas nossas cabeças. Não condiz com os trabalhos que vem sendo executados, portanto...Falácia!
Houve ainda a apresentação sobre as ações que vem sendo desenvolvidas pelo instituto Chico Mendes de Proteção á Biodiversidade – ICMBIO. Christoph Jaster, chefe do PARNA do Tumucumaque fez uma breve contextualização sobre a criação do parque, expondo as riquezas, problemas e dificuldades enfrentados para que o parque se mantenha íntegro e protegido, uma vez que estamos falando de uma UC fronteiriça com outros dois países: Guiana Francesa e Suriname. E mais uma vez, retomando o problema da “canetada” dada por FHC (Fernando Henrique Cardoso), o ICMBIO tenta até hoje contornar um problema que poderia ter sido evitado na época da criação do Tumucumaque: A Vila Brasil.
Segundo o SNUC, um Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que diz a lei. No caso do PARNA do Tumucumaque, além de terras indígenas, existe uma vila dentro do mesmo. A Vila Brasil já existia antes da criação do parque. Há muitos anos, a mesma mantém relações muito fortes com a comunidade de Camopí, situada do outro lado da margem do rio, em terras da Guiana Francesa. Os moradores de Vila Brasil dependem do comércio e da prestação de serviços com Camopi. Realocá-los, como define a legislação, seria o rompimento de um elo cristalizado ao longo da história (RUSSO, 2010). Nesse contexto, Christoph expôs que os moradores da Vila Brasil terão direito de permanência na área, desde que sigam as normas do parque. No entanto, me veio uma dúvida imediata: Como é possível que os moradores da Vila Brasil possam possuir sustentabilidade sem, no entanto, ferir as normas do parque?
Figura III. O Amapá e suas UC´s. O que fazer para proteger tanta terra, sem no entanto impedir o desenvolvimento sócio econômico do estado? O ecoturismo seria uma solução?Fonte: LAGEO-ZEE/IEPA, 2007.
Christoph falou sobre um termo de compromisso que está sendo trabalhado para que os moradores da Vila Brasil possam realizar suas atividades sustentáveis de modo a não prejudicar ou impactar o parque. Consultando o blog do Parque do Tumucumaque, notei que os gestores também chegaram ao mesmo questionamento, argumentando que a Vila Brasil foi vista com bons olhos, no sentido de atuar estrategicamente para futuras ações relacionadas ao Turismo, pois devido ao perfil de seus moradores, vislumbra-se a oportunidade de diversos negócios a serem estimulados e associados ao uso público da unidade. Vamos torcer para que na prática isso aconteça de fato. E mais uma vez puxo a sardinha para o profissional Guarda-parque, que poderia estar diretamente envolvido nessas atividades. Será que o governo federal tem interesse neste profissional?
As apresentações encerraram-se com as propostas de ações sustentáveis que podem estar sendo aplicadas diretamente aos seis municípios que fazem limites com o parque. Tais propostas foram apresentadas pelo deputado estadual Manoel Mandi, que dado um segundo momento, explicou-me um pouco mais sobre o real sentido dessa audiência pública. Há alguns anos atrás, foi formada uma comissão do Parque do Tumucumaque, que tinha como propósito final se tornar um GT – Grupo de Trabalho, que seria criado a partir do governo federal.
Segundo Mandi, um grupo de trabalho é um instrumento legal criado pelo presidente da república, para tomar decisões referentes ao local, que neste caso seria o próprio parque. Naquela época (em 2003), foram feitas várias audiências públicas nos municípios envolvidos, com o objetivo de elaborar propostas e estratégias de desenvolvimento para essas regiões e proteção ao parque. Entretanto, não houveram avanços nas negociações, resultando na não criação do GT pelo governo federal. Portanto, esta audiência pública seria o início de uma nova tentativa de fazer com que o governo federal dê uma “canetada” inteligente e crie o GT de uma vez por todas. Para isso, será necessário que tudo recomece praticamente do Zero.
Não posso deixar de comentar que a Assembléia Legislativa estava lotada para esta audiência. O público compareceu em peso para escutar o que as autoridades tinham para dizer. Infelizmente a fala do público se restringe a três minutos, comparada com a fala das autoridades que muitas vezes “falam, falam e acabam não dizendo nada”.
Figuras IV e V. A sociedade amapaense marcou presença na audiência pública. Interesses próprios ou patriotismo pela terra?
Eventos como este me levam a reflexões sobre teorias e práticas, o qual muitas vezes perco a paciência com tanta “rasgação de seda”. Entendo a boa intenção de algumas pessoas ali envolvidas, mas como sempre a maioria delas não está ali pelos interesses do parque do Tumucumaque e sim por interesses particulares. Admiro muito a legislação brasileira e as iniciativas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, mas insisto em dizer que para que as coisas aconteçam na prática é necessário que a consciência de cada pessoa esteja em alta.
Onde está o patriotismo brasileiro? Será que nossas vidas se resumem apenas a trabalhar e ganhar dinheiro? Será que vamos conseguir viver em uma terra inóspita e em péssimas condições de vida como falta de ar puro, falta de água potável e no meio de tanto lixo e dejetos? Bem, esta realidade já começa a ser praticada. Apesar de não percebermos, mas diariamente isto ganha corpo em nossas ações, sendo o comodismo a mais prejudicial de todas elas. Aceitamos tudo o que as pessoas dizem com facilidade, sem nos preocuparmos em investigarmos a fundo sobre o que é verdade e o que é mentira, usando a desculpa de sempre: “não tenho tempo pra isso!”
É por isso que no Amapá, assim como em outros estados há muitas belas notícias sobre o meio-ambiente sendo divulgadas na mídia, pois os eventos acontecem, as autoridades comparecem, falam bonito, iludem as pessoas leigas e acomodadas que acreditam estar tudo bem e seguimos assim nessa política de imagens e falácia...
Ressalto que estas palavras não servem para descrever a todos, pois como disse anteriormente, existem sim pessoas sérias e comprometidas com os ideais de lutar e proteger esta terra tão incrível que temos o privilégio de morar. Mas como cidadã brasileira, espero que as autoridades façam seu dever de casa de forma completa: na teoria e na prática. E que a sociedade desperte este sentimento de patriotismo ou brasilidade, que luta por seus direitos bravamente, cobra ações reais dos governantes que elegeram; que cumpram seus deveres de cidadania e tenham mais humanidade com seus semelhantes. É apenas mais um breve desabafo, incrementado de informações de um estado que já foi absurdamente chamado de terra da imaginação em outros carnavais por um jornalistazinho de meia pataca... Que tenhamos orgulho de ser brasileiros e botemos isso em prática!
Dedicado aos amigos que acreditam nos seus ideais e lutam pela terra onde vivem.
Atenciosamente,
Rayssa Amaral Barros – Guarda-parque brasileira (ainda desempregada, mas com esperanças), estudante de Biologia da Universidade Federal do Amapá (To quase lá! Formatura a vista....Hehe!) e fotógrafa (nas horas vagas! Risos.)
Material consultado:
BEZERRA, E. Governador recebe carta do Platô das Guianas. Governo do Estado do Amapá. Publicado no dia 07/05/2010. Acesso no dia 11/05/2010. Disponível no endereço: http://www4.ap.gov.br/jsp/noticias/news.jsp?ref=9766&dtDay=2010-05-07
RUSSO, P.R. PNMT e Vila Brasil Iniciam Construção de Termo de Compromisso. Blog Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Publicado em 14/02/2010. Acesso em 11/05/2010. Disponível no endereço: http://montanhasdotumucumaque.blogspot.com/2010/02/vila-brasil-oiapoqueap-parque-nacional.html
SNUC – Sistema Nacional das Unidades de Conservação. Disponível no endereço: www.icmbio.gov.br/sisbio/legislacao.php?id_arq=49
Nenhum comentário:
Postar um comentário